PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Clique nas imagens para ampliar
Qual é a finalidade técnica do PCMSO na NR-07
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), tem por objetivo rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho, além de definir a aptidão médica dos empregados para cada função.
O programa é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde e segurança, devendo ser planejado em consonância direta com os riscos identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Exames médicos obrigatórios previstos no PCMSO
De acordo com a NR-07, o PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos ocupacionais nas seguintes situações:
- Admissional: realizado antes que o empregado assuma suas atividades;
- Periódico: executado em intervalos definidos conforme a exposição a riscos ocupacionais, idade do trabalhador ou indicação dos Anexos da NR-07;
- De retorno ao trabalho: realizado antes da volta ao serviço de empregado ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não;
- De mudança de riscos ocupacionais: realizado obrigatoriamente antes da data da mudança, adequando o controle médico aos novos riscos da função ou setor;
- Demissional: realizado em até 10 dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame médico mais recente tenha sido realizado há menos de 135 dias (graus de risco 1 e 2) ou 90 dias (graus de risco 3 e 4).
Relatório analítico e prontuário médico
Para cada exame realizado, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e os registros clínicos individuais permanecem sob sigilo em prontuário médico. Anualmente, o médico responsável elabora o relatório analítico do PCMSO, avaliando a incidência de alterações nos exames por setor e função.
Saiba como contratar o programa em nossa página do serviço de PCMSO e ASOs ou peça um Orçamento de PCMSO.
Estruture o PCMSO da sua empresa com a AJN
A AJN Consultoria e Engenharia apoia empresas em Belo Horizonte e Minas Gerais na elaboração integrada do PGR e do PCMSO.
Ligue para 31 98473-4644 ou fale com nossa equipe.



