Emissão de LTCAT

Para que serve o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento de finalidade previdenciária. Ele fundamenta as informações sobre a exposição a agentes nocivos relevantes à análise das condições de trabalho.

O laudo deve descrever as condições efetivamente avaliadas, os agentes identificados, as metodologias empregadas e os resultados pertinentes. A emissão do LTCAT, por si só, não garante aposentadoria especial: a análise de direitos depende dos requisitos legais e previdenciários aplicáveis.

Quem pode elaborar e assinar o LTCAT?

Conforme o art. 58 da Lei nº 8.213/1991, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho deve ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O levantamento de dados pode envolver apoio de outros profissionais, respeitadas as atribuições de cada um.

Na contratação, confirme a responsabilidade técnica, o escopo da avaliação e a identificação dos ambientes e atividades contemplados.

O que precisamos conhecer antes da proposta

Para avaliar o serviço, a AJN precisa entender as características do estabelecimento e a situação da documentação existente.

• Cidade e endereço da unidade, ramo de atividade e setores a avaliar.
• Funções, atividades, jornadas, processos e possíveis agentes de exposição.
• PGR, avaliações ambientais e LTCAT anteriores, quando disponíveis.
• Mudanças de processo, equipamentos ou medidas de proteção que possam interferir na avaliação.

LTCAT, PGR e laudo de insalubridade são documentos diferentes

O LTCAT atende a finalidade previdenciária. O PGR organiza o gerenciamento de riscos ocupacionais na NR-1. A caracterização trabalhista de insalubridade segue critérios próprios, incluindo a NR-15. Não se deve presumir que um desses documentos substitui os demais.

Leia também sobre a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade.

Avalie a emissão do LTCAT com a AJN

Descreva o estabelecimento, as atividades e a documentação disponível. Com essas informações, verificamos as condições de atendimento e os levantamentos previstos na proposta.

Para solicitar uma avaliação, fale com a AJN.

Referência legal: Lei nº 8.213/1991, art. 58.