Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
Por: Admin - 15 de Abril de 2025
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento obrigatório para empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos). Ele tem como objetivo identificar a existência desses agentes no ambiente de trabalho e auxiliar na implementação de medidas preventivas.
Algumas informações são necessárias para o preenchimento desse documento, sendo:
- A atividade exercida pelo trabalhador;
- Os agentes nocivos a que o trabalhador está exposto;
- A intensidade e concentração dos agentes nocivos;
- Dados sobre exames médicos clínicos;
- Outras informações relevantes sobre a organização do trabalho.
Vigência do LTCAT
O LTCAT não tem prazo de validade definido. Ele deve ser atualizado sempre que houver alterações no ambiente de trabalho que possam afetar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores. Isso garante que as informações contidas no documento estejam sempre atualizadas e condizentes com a realidade do ambiente de trabalho.
Normas que o LTCAT atende:
O LTCAT deve seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022. Algumas das principais normas incluem:
- Identificação da empresa e do setor.
- Descrição da atividade e dos agentes prejudiciais à saúde.
- Localização das possíveis fontes geradoras dos agentes nocivos.
- Via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial.
- Metodologia e procedimentos de avaliação dos agentes prejudiciais.
- Descrição das medidas de controle existentes.
- Conclusão do LTCAT.
- Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
- Data da realização da avaliação ambiental.
Com isso, é possível dizer que o LTCAT é um documento essencial para a segurança e saúde dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Ele não apenas cumpre uma exigência legal, mas também desempenha um papel importante na prevenção de doenças ocupacionais e na garantia de um ambiente de trabalho seguro. Com base na avaliação dos riscos presentes, a empresa pode implementar medidas de controle efetivas para minimizar a exposição dos trabalhadores a esses agentes. Além disso, o LTCAT é um componente vital para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que descreve as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e as condições ambientais de trabalho a que ele foi exposto ao longo de sua vida laboral.
